COMO FUNCIONA A AÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA?
Ação de Restituição do ICMS da Energia Elétrica tem ficado conhecida e está gerando muitas dúvidas nos consumidores, elaboramos este artigo com o objetivo de tirar as dúvidas sobre o tema.
Uma súmula publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável aos consumidores, para os questionamentos da incidência de duas tarifas na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Entenda as tarifas
As tarifas em questão são a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD” e a “Tarifa de uso do Sistema de Transmissão – TUST”; basicamente são tarifas mensais cobradas pelas concessionárias de energia elétrica, de acordo com o consumo individual.Ocorre que, essas duas tarifas não tratam de MERCADORIAS e, justamente aí reside a possibilidade de discutir na esfera judicial a exclusão das mesmas da base de cálculo do ICMS cobrado na conta de luz.
GUIA ENERGIA PAGUE SÓ O JUSTO FUNCIONA
O Guia identifica todos os passos e minuciosos detalhes para que esta ação civil tenha sucesso mais rapidamente e garantindo que você faça todos os cálculos corretamente. Sendo ressarcido integralmente por todos os anos que você pagou indevidamente por esses tributos.
Na verdade são os últimos 5 anos, ou seja, você será ressarcido pelos nada mais nada menos que 60 meses de pagamentos, digamos que você tenha apenas 10 reais por mês são 600 reais para resgatar, porém se sua família possui pelo menos 3 pessoas em casa, provavelmente este valor será no mínimo o dobro.Entenda que este é um direito nosso, não é nenhuma falcatrua ou cambalacho, se é direito precisamos reivindicar. É por isso que o Brasil acaba sendo um País de pessoas abusadas, e desinformadas.
Procure seus direitos e informe-se, os passos são na verdade simples, o que é difícil é saber se não tem anda errado e além disso, calcular corretamente de acordo com as taxas que variaram varias vezes ao longo destes anos.
No guia restituição você vai receber todos os dados necessários para saber sua situação como contribuinte.
Agora que você já sabe que tem esse direito, seja esperto e corra atrás logo deste dinheiro que lhe pertence. Preencha o formulário aqui, que entraremos em contato com você para mais instruções.