GUIA ENERGIA PAGUE SÓ O JUSTO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Empresas e pessoas físicas de todo território nacional estão ajuizado ações para a correção do ICMS aplicado em suas faturas mensais de energia elétrica. Como exemplo citamos um escritório (situado no Paraná), com gasto médio de R$ 5.000,00 ao mês. A restituição a ser pleiteada será de R$ 33.500,00 e uma economia mensal em torno de 10% nas próximas faturas. Se retirarmos também as tarifas dos encargos setoriais os valores saltam para R$ 57.000,00 e quase 18% da fatura mensal de energia.

A ação se fundamenta no cálculo do ICMS ser cobrado de maneira superior ao previsto em lei. O tributo não está sendo calculado tão somente sobre o valor da energia (mercadoria), mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUST e TUSD), bem como sobre encargos setoriais.

Para recorrer, os consumidores precisam procurar um advogado de sua confiança, (COM ESTE MATERIAL NÃO VAI PRECISAR DE ADVOGADO, VOCÊ MESMO FARÁ,  BASTANDO APENAS PREENCHÊ-LOS E PROTOCOLAR EM UM ORGÃO DA JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR) para pleitear a restituição dos últimos cinco anos pagos de forma ilegal e também a SUSPENSÃO DE COBRANÇA MENSAL com a correção de valores para as futuras tarifas a serem pagas na atividade empresarial e residencial.

COMO FUNCIONA A AÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA?

Ação de Restituição do ICMS da Energia Elétrica tem ficado conhecida e está gerando muitas dúvidas nos consumidores, elaboramos este artigo com o objetivo de tirar as dúvidas sobre o tema.
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EQUIPE ENERGIA BARATA

Resp. Engº Marconi Costa

Contato: 71 98500-0600 ( whatzap)